PDF - Curso Completo - Tutela Penal e Ambiental

O curso abrange a legislação ambiental e dos novos paradigmas que demarcam o contexto sócio–econômico–cultural.

1. Princípios do Direito Ambiental  – Parte I
2. Princípios do Direito Ambiental – Parte II
3. Tutela Constitucional do Meio Ambiente
4. Competências Ambientais
5. O artigo 225 da CF
6. Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
7. Responsabilidade do Dano Ambiental
8. Tutela Penal do Ambiente – Lei nº 9.605/88
9. Ação, Processo Penal e Competência para Julgar Crimes Ambientais
10. Sujeitos do Crime, Apreensão, Reparação do Dano
11. Aplicação do Princípio da Insignificância aos Crimes Ambientais
12. Dos Crimes contra a Fauna
13. Dos Crimes contra a Flora e as Unidades de COnservação
14. Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e dos Crimes contra a Administração Ambiental