PDF - Curso Completo - Direito Urbanístico

O curso abrange o Direito Urbanístico.

1. Conceito e Objeto
2. Estatuto da Cidade e a CF, Direito de Construir e Direito de Propriedade
3. Poder de Polícia Urbanístico
4. Relação do Direito Urbanístico com outros Ramos Jurídicos e Evolução da Legislação Urbanística no Brasil 
5. Fundamentos Constitucionais do Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade 
6. Município no Brasil 
7. Ordenação Urbana e Meio Ambiente 
8. Urbanismo e Plano Diretor do Município 
9. Normas de Direito Urbanístico – Parte 1
10. Normas de Direito Urbanístico – Parte 2
11. Propriedade em Geral 
12. Regime Jurídico do Planejamento Urbanístico 
13. Planejamento Urbanístico no Brasil 
14. Desapropriações Urbanísticas 
15. Usucapião